Agenda Fiscal
Obrigações fiscais federais.
Calendário consolidado das principais obrigações junto à Receita Federal do Brasil para pessoas jurídicas e pessoas físicas. Datas de referência — verifique sempre o calendário oficial do mês vigente.
Pessoa Jurídica
Até dia 7
FGTS
Recolhimento do Fundo de Garantia (GRF) referente ao mês anterior.
Até dia 7
DCTFWeb / Salários
Pagamento de salários e contribuições previdenciárias retidas.
Até dia 15
EFD-Contribuições
Entrega da escrituração de PIS/COFINS do segundo mês anterior.
Até dia 20
DAS — Simples Nacional
Recolhimento mensal unificado das empresas optantes pelo Simples.
Até dia 20
INSS / DCTFWeb
Contribuições previdenciárias patronais via DCTFWeb.
Até dia 20
IRRF / CSRF / PIS / COFINS
Tributos retidos na fonte sobre serviços e folha.
Último dia útil
EFD-Reinf / eSocial
Eventos periódicos do mês anterior.
Último dia útil
DCTF Mensal
Declaração de débitos e créditos tributários federais.
Último dia útil
IRPJ / CSLL / PIS / COFINS
Apuração e recolhimento conforme regime (Lucro Real, Presumido).
Anual — Maio
ECD — Escrituração Contábil Digital
Entrega do SPED Contábil referente ao ano-calendário anterior.
Anual — Julho
ECF — Escrituração Contábil Fiscal
Entrega do SPED Fiscal referente ao ano-calendário anterior.
Anual — Março
DIRF
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Anual — Maio
RAIS / DIRBI
Informações sociais e benefícios tributários.
Pessoa Física
Anual — Mar a Mai
DIRPF
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Anual — Abril
DCBE — Capitais Brasileiros no Exterior
Obrigatória para pessoas com US$ 1 milhão ou mais em ativos no exterior (BACEN).
Trimestral
DCBE Trimestral
Para patrimônio igual ou superior a US$ 100 milhões no exterior.
Último dia útil
Carnê-Leão
Recolhimento mensal sobre rendimentos de pessoa física recebidos de outra PF ou do exterior.
Último dia útil
Ganho de Capital (GCAP)
Apuração e DARF do ganho de capital na alienação de bens e direitos.
Último dia útil
Renda Variável
DARF sobre operações em bolsa (day trade, swing trade, FIIs).
Anual — Lei 14.754
Offshore e Trusts
Tributação anual de lucros de offshore controladas e trusts no exterior.
Conforme evento
ITCMD / DBE
Doações, heranças e obrigações estaduais relacionadas.
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